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Projeto de Lei de Iniciativa Popular
O SINPROSAN, está propondo um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para criação de uma nova Lei de Gestão Democrática com a participação direta da comunidade escolar na escolha dos Gestores, Vices e Coordenadores Escolares no município de Santarém.
O PLIP É um instrumento democrático que permite que a população envie projetos de lei para a Câmara Municipal. As propostas populares devem ser apresentadas em conjunto com um abaixo-assinado de pelo menos 5% dos eleitores do município, contendo nomes por extenso e legíveis, assinaturas e indicações dos números do CPF, título, zona e seção eleitoral.
A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular-PLIP obedece às mesmas normas relativas ao processo legislativo da Câmara.
Assim, convidamos TODA população santarena que vota na comarca de Santarém para se juntar a nós e assinar o documento que fortalecerá ainda mais a educação em nosso município.
Postado em: 10/06/2025
Setor de informática: SINPROSAN
Artigo Visto: 80
Setor de informática: SINPROSAN
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