NOTA INFORME SOBRE AS CONTAS ABERTAS PARA TRANSFERÊNCIAS DOS VALORES REFERENTES AOS 60% E 40% REFERENTE AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – 03/07/2023

Em reunião ocorrida hoje, 03 de julho de 2023, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, que teve como objetivo as transferências dos valores do Banco do Brasil para as Contas Bancárias da Caixa Econômica Federal. O valor total depositado na Conta Judicial em 1º de Junho de 2023, foi de R$ 121.221.063,47 (cento e vinte e um milhões duzentos e vinte e um mil sessenta e três reais e quarente e sete centavos). Até o dia de hoje (03/07/2023), houve um rendimento de R$ 1.030.802,86 (um milhão e trinta mil e oitocentos e dois reais e oitenta e seis centavos). Desse total, foram divididos nas transferências, ou seja, desse valor dos rendimentos, 60%, que foi de R$ 618.481,72 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) foi para a Conta Corrente da Caixa Econômica Federal a qual será usada para fazer o rateio aos profissionais do grupo magistério que irão receber valores referentes aos Precatórios do FUNDEF. E R$ 48.488,425,39 (quarenta e oito milhões quatrocentos e oitenta e oito milquatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove reais) foram acrescidos à Conta corrente que recebeu os valores referentes aos 40%.

Às quinze horas e cinquenta minutos as transferências foram feitas. Ficando acordado que às sextas-feiras serão repassados os extratos com os rendimentos semanal de cada conta. E hoje a Conta Corrente da Caixa Econômica Federal referente aos 60% está com o saldo de R$ 73.341.119,80 (setenta e três milhões trezentos e cinquenta e um mil cento e dezenove reais e oitenta centavos), estes valores já acrescidos com os rendimentos citados acima. E a Conta Corrente referentes aos 40% está com um saldo de R$ 48.900.746,53 (quarenta e oito milhões novecentos mil e setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), estes valores também já estão acrescidos os valores dos rendimentos.

Enfatizamos que estamos acompanhando todo o processo e este está seguindo seu curso dentro da lei. Frisamos ainda que fosse pedido urgência na emissão do Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM. A Secretária de Educação, professora Maria José, deixou claro seu empenho em tornar esse processo mais célere possível.

Avisamos que os atendimentos na SEMED para correções de pendências estão acontecendo normalmente, de 8h às 14h. E que o pagamento do rateio está dependendo única e exclusivamente do Parecer do TCM.

No mais, estamos atentos e acompanhando todas as etapas do Processo dos Precatórios do FUNDEF para que os valores referentes aos 60% sejam pagos aos que têm de fato direito a receber e este pagamento seja o mais justo e transparente possível.

 

Atenciosamente,
Diretoria Executiva do SINPROSAN!