PCCR - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Grupo Magistério

Lei de Gestão Democrática atualizada

Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santarém - PARÁ

EDITAL Nº 001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO ELEITORAL DO EDITAL 001/2021- SEMED.

Lei N.º 20.281 de 30 de Outubro de 2017 - Renova redação dos artigos 12, 21 r 36 da Lei 20.057/2016 e Art 18 da Lei 18.392/2010

Lei N.º 20.057 de 04 de Julho de 2016 - Cria e Revoga dispositivos da lei 17.866/2004 e 18.392/2010 e 19.364/2013

Lei N.º 19.364 de 26 de Novembro de 2013 - Cria e Revoga dispositivos da lei 17.866/2004 e 18.392/2010

Lei N.º 18.392 de 21 de Maio de 2010 - Cria e Revoga dispositivos da lei 17.866/2004

Lei N.º 17.866 de 03 de Novembro de 2004 - Gestão Democrática do Ensino Público Municipal

Lei N.º 17.866 de 03 de Novembro de 2004 - Gestão Democrática do Ensino Público Municipal